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Preenchimento da DBF: Inexistência de informação a ser preenchida

1) Pergunta:

Quando não houver informação a ser prestada, como deve ser feito o preenchimento dos campos?

2) Resposta:

O órgão responsável pela administração das contas de fundos nacionais, estaduais, distritais e municipais não necessita efetuar declaração para o fundo que não tiver recebido doação no período a ser declarado.

Base Legal: Questão 07 do Perguntas e Respostas DBF da Receita Federal (Checado pela VRi Consulting em 04/01/25).

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