Postado em: - Área: Sociedades Anônimas.

Responsabilidade dos acionistas: Limite

1) Pergunta:

Qual é o limite da responsabilidade dos acionistas na Sociedade Anônima?

2) Resposta:

A responsabilidade dos acionistas, na Sociedade Anônima ou Companhia, será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. Isso é o que se depreende, principalmente, da leitura do artigo 1º da Lei nº 6.404/1976.

Base Legal: Art. 1º da Lei nº 6.404/1976 e; Art. 1.088 do Código Civil/2002 (Checado pela VRi Consulting em 28/01/25).

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