Postado em: - Área: Dmed - Serviços Médicos e de Saúde.

Serviços de saúde: Conceito para fins da Dmed

1) Pergunta:

Para fins da entrega da Declaração de Serviços Médicos (Dmed), o que são considerados serviços de saúde?

2) Resposta:

Para fins da Declaração de Serviços Médicos (Dmed), são considerados serviços de saúde aqueles prestados por psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, dentistas, hospitais, laboratórios, clínicas médicas de qualquer especialidade, estabelecimento geriátrico classificado como hospital pelo Ministério da Saúde e por entidades de ensino destinadas à instrução de deficiente físico ou mental, bem como os serviços radiológicos e de próteses ortopédicas ou dentárias.

Base Legal: Art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 2.074/2022 (Checado pela VRi Consulting em 23/02/25).

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