SESMT: Onde conseguir a certidão de registro

1) Pergunta:

Vamos participar de uma licitação que exige a certidão de registro do SESMT da empresa licitante. Onde consigo esta certidão?

2) Resposta:

A única certidão que a SIT/MTb emite para empresas está em https://trabalho.gov.br/servicos-doministerio>> Certidão de Débito e consulta a Autos de Infração

Endereço Web: https://consultacpmr.mte.gov.br/ConsultaCPMR

Se a empresa declarou o SESMT ao MTb via Sistema SESMT, ela pode imprimir o recibo de declaração (vide Guia abaixo) ou consultar o código de verificação no final do recibo de declaração Endereço Web: https://sesmt.mte.gov.br/Consulta/ValidarDeclaracaoSESMT.aspx

Se a empresa declarou o SESMT ao MTb via protocolo (em papel), não há como solicitar ou emitir declaração do feito. Entendemos que algumas Superintendências Regionais emitiam certidão de registro do SESMT, mas não há obrigação legal para tal.

Se a empresa, em alguma situação, está dispensada de compor SESMT, o Sistema SESMT nem mesmo aceita o registro, o que não impede que a empresa componha SESMT e efetive seus serviços, caso assim desejar.