Postado em: - Área: Saúde e segurança do Trabalho.

SESMT: Protocolo em papel

1) Pergunta:

A portaria SIT 559/2016 autoriza excepcionalmente protocolar o SESMT em papel (art 1º, §2º). Como compor tal justificativa para não utilização do sistema?

2) Resposta:

Autorizações para tal caso devem ser solicitadas pelo e-mail do sistema e só serão emitidas em casos de erros do sistema que impeçam a empresa de cumprir a obrigação legal.

Erros transitórios ou temporários (por exemplo, aqueles relacionados à conexão Internet) não se enquadram na exceção.

Base Legal: Questão 55 do Guia de Perguntas e Respostas - Sistema SESMT, versão 1.4.1 (Checado pela VRi Consulting em 13/02/25).

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