Bloco K: Obrigatoriedade pelo CNAE secundário

1) Pergunta:

A pessoa jurídica possui estabelecimentos com CNAE primários desobrigados ao bloco K para o ano de 2017, mas possui outros estabelecimentos com CNAE secundários que se enquadram na obrigatoriedade, cuja receita oriunda do CNAE secundário é inferior a 300 milhões. Quando apresentar o bloco K?

2) Resposta:

Considerando as disposições contidas no Ajuste Sinief 25, de 15 de dezembro de 2016:

• se a empresa possui em algum de seus estabelecimentos qualquer dos processos que caracterizam uma industrialização, segundo a legislação de ICMS e de IPI, e cujos produtos resultantes sejam tributados pelo ICMS ou IPI, mesmo que de alíquota zero ou isento;
• se possui CNAE, mesmo que secundário, das divisões 10 a 32;
• e se a receita bruta de venda de mercadorias, em 2015, de todos os seus estabelecimentos no território nacional, industriais ou não, excluídas as vendas canceladas, as devoluções de vendas e os descontos incondicionais concedidos, igual ou superior a R$300.000.000,00;

Então, deverá apresentar o Bloco K a partir de 01/01/2017, Registros K200/K280, para todos os estabelecimentos industriais com atividades vinculadas aos CNAE 10 a 32, exceto para as indústrias de bebidas e cigarros, que deverão observar a obrigatoriedade determinada pelas INs RFB 1.652 e 1.672 de 2016, a partir de dez/2016.

A publicação das referidas INs pela RFB se deve à necessidade de se estabelecerem controles específicos, conforme acompanhamento diferenciado já adotado para esses dois setores. A obrigatoriedade da entrega completa do Bloco K para os estabelecimentos com CNAE entre 10 e 32 pertencentes a empresa com faturamento igual/superior a R$ 300.000.000,00 se iniciará em 2019, conforme escalonamento definido no Ajuste Sinief 25/2016.

A partir de 1º de janeiro de 2018, os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) pertencentes a empresa com faturamento anual igual ou superior a R$78.000.000,00 deverão apresentar o BLOCO K, registros K200/K280. A entrega completa do Bloco K para esses estabelecimentos será efetuada conforme escalonamento a ser definido em Ajuste Sinief.

Para os demais estabelecimentos: atacadistas classificados nos grupos 462 a 469 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e os equiparados a industrial, a obrigatoriedade de escriturar o Bloco K, Registros K200/K280, será a partir de 1º de janeiro de 2019. A entrega completa do Bloco K para esses estabelecimentos será efetuada conforme escalonamento a ser definido em Ajuste Sinief.