Postado em: - Área: ICMS paulista.

TFSD e TDA: Valores

1) Pergunta:

Quais os valores da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos (TFSD) e da Taxa de Defesa Agropecuária (TDA) no Estado de São Paulo?

2) Resposta:

Os valores, em reais, da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos (TFSD) e da Taxa de Defesa Agropecuária (TDA) foram divulgados por meio dos Comunicados abaixo listados, conforme o período a que se refere:

Período Base Legal
01/01/2015 a 31/12/2015 Comunicado CAT nº 23/2014
01/01/2016 a 31/12/2016 Comunicado CAT nº 22/2015
01/01/2017 a 31/12/2017 Comunicado CAT nº 20/2016
01/01/2018 a 31/12/2018 Comunicado CAT nº 26/2017
01/01/2019 a 31/12/2019 Comunicado CAT nº 15/2018
01/01/2020 a 31/12/2020 Comunicado CAT nº 18/2019
01/01/2021 a 31/12/2021 Comunicado CAT nº 16/2020
01/01/2022 a 31/12/2022 Comunicado CAT nº 14/2021
01/01/2023 a 31/12/2023 Comunicado CAT nº 14/2022
01/01/2024 a 31/12/2024 Comunicado SRE nº 17/2023
01/01/2025 a 31/12/2025 Comunicado SRE nº 15/2024
Base Legal: Os acima listados (Checado pela VRi Consulting em 20/02/25).

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