Postado em: - Área: Saúde e segurança do Trabalho.

SESMT: Declaração do SESMT comum

1) Pergunta:

Como declarar o SESMT comum previsto na NR-04 item 4.14?

2) Resposta:

Nesta versão do sistema, CNPJ com raízes distintas (primeiros 8 dígitos) não podem compor um mesmo SESMT, ou seja, os casos de SESMT comum previstos na NR-04 deverão ser registrados diretamente nas unidades do MTb via protocolo e com o título "Registro de SESMT comum".

Base Legal: Questão 30 do Guia de Perguntas e Respostas - Sistema SESMT, versão 1.4.1 (Checado pela VRi Consulting em 13/02/25).

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