Acidente de trabalho: Situações de equiparação

1) Pergunta:

Quais situações podem ser equiparas à acidente do trabalho?

2) Resposta:

De acordo com o artigo 21 da Lei nº 8.213/1991, equiparam-se também ao acidente de trabalho as seguintes situações:

1. o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação;
2. o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em conseqüência de:
   1. ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho;
   2. ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho;
   3. ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho;
   4. ato de pessoa privada do uso da razão;
   5. desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior;
3. a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade;
4. o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho:
   1. na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa;
   2. na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito;
   3. em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo quando financiada por esta dentro de seus planos para melhor capacitação da mão-de-obra, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado;
   4. no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado.

Nos períodos destinados a refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este, o empregado é considerado no exercício do trabalho.

Não é considerada agravação ou complicação de acidente do trabalho a lesão que, resultante de acidente de outra origem, se associe ou se superponha às conseqüências do anterior.