Postado em: - Área: Saúde e segurança do Trabalho.

SESMT: Sistema não aceita número na Certidão de Registro

1) Pergunta:

O sistema não está aceitando o número constante na Certidão de Registro do SESMT protocolado em papel no MTb. Por que?

2) Resposta:

Os SESMT protocolados em papel não estão, nem estarão, inseridos no sistema. Os números recebidos dos SESMT protocolados em papel nada tem a ver com os números do recibo de declaração gerados pelo sistema. Os SESMT protocolados em papel devem ser redeclarados no sistema, conforme consta na portaria SIT nº. 559/2016.

A baixa de SESMT protocolado em papel deve ser feita também em papel, via novo protocolo, em uma unidade do MTb.

Base Legal: Questão 3 do Guia de Perguntas e Respostas - Sistema SESMET, versão 1.4.1 (Checado pela VRi Consulting em 13/02/25).

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