Postado em: - Área: Trabalhista.

Professor: Remuneração no período de recesso escolar

1) Pergunta:

O professor sofrerá alguma alteração em seu salário durante o período que estiver de recesso escolar?

2) Resposta:

Não. De acordo com o artigo 322, caput da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT/1943), no período de exames e no de férias escolares é assegurado aos professores o pagamento, na mesma periodicidade contratual, da remuneração por eles percebida, na conformidade dos horários, durante o período de aulas.

Portanto, o professor não sofrerá alteração em seu salário durante o período que estiver de recesso escolar.

Por fim, lembramos que durante esse recesso, o professor somente poderá ser convocado para a prestação de serviços relacionados com exames escolares.

Base Legal: Art. 322, caput, § 2º da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT/1943 (Checado pela VRi Consulting em 13/07/25).

Me chamo Raphael AMARAL e sou o idealizador deste Portal. Todo o conteúdo publicado é de livre acesso e 100% gratuito, sendo que a ajuda que recebemos dos usuários é uma das poucas fontes de renda que possuímos. Devido aos altos custos, estamos com dificuldades em mantê-lo funcionando, assim, ficaremos muito gratos se puder ajudar.

Abaixo dados para doações via pix:

Se prefirir efetuar transferência bancária, entre em contato pelo fale Conosco e solicite os dados bancários. Também estamos abertos para parcerias.