Crédito fiscal do ICMS: Cálculo de crédito de Ativo Imobilizado

1) Pergunta:

Quais operações e/ou prestações de saída deverão ser consideradas no cálculo de crédito de Ativo Imobilizado?

2) Resposta:

Para fins de apuração do crédito a ser apropriado no Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente (Ciap), as operações e/ou prestações de saída que deverão ser computados no cálculo são apenas àquelas que afiguram caráter definitivo, ou seja, que transferem titularidade, tais como:

1. venda de mercadorias;
2. bonificações;
3. doações;
4. transferências;
5. entre outros.

Neste caso, deverão ser desconsideradas as saídas provisórias, tais como remessa para conserto e para industrialização, as quais não reduzem estoques, constituem simples deslocamentos físicos, sem implicações de ordem patrimonial.