Base de Cálculo do ICMS: Descontos condicionais

1) Pergunta:

Os descontos condicionais compõem a Base de Cálculo (BC) do ICMS?

2) Resposta:

Primeiramente, cabe esclarecer que desconto condicional é aquele atrelado a uma condição futura (condicional), ou seja, é aquele em que o remetente da mercadoria concede ao destinatário sob uma determinada condição específica.

No que diz respeito à Base de Cálculo (BC) do ICMS, estabelece o RICMS/2000-SP que inclui-se nela os descontos condicionais, conforme podemos verificar no texto normativo abaixo:

Artigo 37 - Ressalvados os casos expressamente previstos, a base de cálculo do imposto nas hipóteses do artigo 2º é:

(...)

§ 1º - Incluem-se na base de cálculo:

1 - seguros, juros e demais importâncias pagas, recebidas ou debitadas, descontos concedidos sob condição, bem como o valor de mercadorias dadas em bonificação;

(...) (Grifos nossos)

Portanto, como podemos verificar acima, os descontos condicionais compõem a Base de Cálculo (BC) do imposto.

Assim, tomemos como exemplo uma dada empresa que adquire uma mercadoria pelo valor de R$ 1.000,00 (Um mil reais) com vencimento da Fatura para 30 (trinta) dias da emissão da Nota Fiscal (NF). Considerando que o vendedor conceda um desconto de 15% (quinze por cento) caso a empresa adquirente pague a Fatura com 13 (treze) dias de antecedência, teremos aí um típico desconto condicional que integrará normalmente a BC do imposto.

A Nota Fiscal (NF) dessa operação terá os seguintes valores:

1. Valor da mercadoria: R$ 1.000,00;
2. Desconto de 15%: R$ 150,00;
3. Valor da operação: R$ 1.000,00;
4. BC do ICMS: R$ 1.000,00;
5. Valor da NF: R$ 1.000,00;
6. Valor da Fatura ou Duplicata: R$ 1.000,00.

Como podemos verificar no exemplo acima, o valor do desconto não deve ser deduzido do valor total da Nota Fiscal, nem tampouco da BC do ICMS, pois o desconto condicional refere-se a um evento futuro e incerto, estando, portanto, relacionado à fato ainda não ocorrido quando da emissão da Nota Fiscal.