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Quais são os fatos geradores da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação?
Os fatos geradores da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da Cofins-Importação são:
a) a entrada de bens estrangeiros no território nacional, no caso de importação de bens; ou
b) o pagamento, o crédito, a entrega, o emprego ou a remessa de valores a residentes ou domiciliados no exterior como contraprestação por serviço prestado, no caso de importação de serviços.
Base Legal: Questão 001 do Capítulo XXIII do Perguntas e Respostas Pessoa Jurídica da RFB (Checado pela VRi Consulting em 11/01/25).Me chamo Raphael AMARAL e sou o idealizador deste Portal. Todo o conteúdo publicado é de livre acesso e 100% gratuito, sendo que a ajuda que recebemos dos usuários é uma das poucas fontes de renda que possuímos. Devido aos altos custos, estamos com dificuldades em mantê-lo funcionando, assim, ficaremos muito gratos se puder ajudar.
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