PIS/Pasep e Cofins: Alíquotas específicas - Venda de álcool

Nota:

As alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes na hipótese de venda direta por produtor ou importador para comerciantes varejistas ou para o transportador-revendedor-retalhista aplicam-se inclusive nas hipóteses de:

• o importador exercer também a função de distribuidor; as vendas serem efetuadas pelo revendedor varejista de combustíveis ou pelo transportador-revendedor-retalhista, quando estes efetuarem a importação;
• as vendas serem efetuadas por pessoa jurídica comercializadora de álcool controlada por produtores de álcool ou interligada a produtores de álcool, diretamente ou por intermédio de cooperativas de produtores; e
• as vendas serem efetuadas pelas demais pessoas jurídicas não enquadradas como produtor, importador, distribuidor ou varejistas.

A Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre o álcool anidro adicionado à gasolina, na hipótese de venda de gasolina por distribuidor, serão calculadas mediante aplicação das alíquotas das contribuições devidas por produtores ou importadores sobre a quantidade de metros cúbicos de gasolina vendida, multiplicada pelo percentual de álcool anidro adicionado.