Não incidência do ICMS: Árvore em pé

1) Pergunta:

Ocorre à incidência do ICMS na venda de árvore em pé?

2) Resposta:

A Consultoria Tributária da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, através da Resposta à Consulta (RC) nº 526/2001, manifestou entendimento de que a árvore em pé constitui bem IMÓVEL e, portanto, sua venda não caracteriza circulação de mercadoria. Não sendo caracterizada a circulação de mercadoria, não há que se falar em incidência do ICMS na venda de árvore em pé.

Importante que nosso leitor tenha em mente que, a árvore só se tornará mercadoria e estará sujeito ao ICMS a partir do momento em que for cortada. Porém, deve-se observar que algumas madeiras estão sujeitas ao diferimento do ICMS.