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Crédito fiscal do IPI: Abatimento de débitos

1) Pergunta:

A utilização dos créditos do IPI para abatimento dos débitos desse imposto pode ser considerado pagamento?

2) Resposta:

Sim. Segundo o regulamento, a dedução dos débitos pelos créditos do imposto é considerada pagamento, mesmo que não haja saldo devedor a recolher.

Base Legal: Questão 004 do Capítulo XX do Perguntas e Respostas Pessoa Jurídica da RFB (Checado pela VRi Consulting em 11/01/25).

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