Comprovação da capacidade operacional: Hipóteses

1) Pergunta:

Em que hipótese fica dispensada a comprovação da capacidade operacional da pessoa física ou entidade no exterior de realizar a operação?

2) Resposta:

A comprovação da capacidade operacional é dispensada no caso de operações:

a) que não tenham sido efetuadas com o único e principal objetivo de economia tributária; e

b) em que a beneficiária das importâncias pagas, exclusivamente, a título de juros seja subsidiária integral, filial ou sucursal de pessoa jurídica remetente, domiciliada no Brasil e tenha seus lucros tributados na forma do art. 74 da Medida Provisória n° 2.158-35, de 24 de agosto de 2001.