Preço de transferência: Laudos técnicos de avaliação

1) Pergunta:

Seria possível a aplicação de laudos técnicos de avaliação para a fundamentação de operações de venda de participação societária?

2) Resposta:

É possível o de uso de pesquisas efetuadas por empresa ou instituição de notório conhecimento técnico para comprovação de preços, desde que observadas as seguintes disposições:

a) que se especifique o setor, o período, as empresas pesquisadas e a margem encontrada, bem assim identifique, por empresa, os dados coletados e trabalhados;

b) que sejam realizadas com observância de critérios de avaliação contábil internacionalmente aceitos e se refiram a período contemporâneo ao de apuração da base de cálculo do imposto de renda da empresa brasileira, e

c) no caso de pesquisa relativa a período diferente daquele a que se referir o preço praticado pela empresa, o valor determinado será ajustado em função de eventual variação na taxa de câmbio da moeda de referência, ocorrida entre os dois períodos.

As publicações técnicas, pesquisas e relatórios a que se refere o art. 43 da IN RFB nº 1.312, de 2012, poderão ser desqualificados por ato do Secretário da Receita Federal do Brasil, quando considerados inidôneos ou inconsistentes.