Preço de transferência: Vendas de participações societárias

1) Pergunta:

As regras de preços de transferência são aplicáveis a vendas de participações societárias?

2) Resposta:

Sim. As ações, quotas e outras participações societárias são bens cujas transações de compra e venda com elas realizadas estão sujeitas às regras de preços de transferência se efetuadas junto:

a) à pessoa vinculada, residente ou domiciliada no exterior; ou

b) à pessoa residente ou domiciliada em país ou dependência com tributação favorecida ou que goze de regime fiscal privilegiado, ainda que não vinculada.