Preço de transferência: Apuração do PVA e PVV - Documentos probatórios

1) Pergunta:

Na apuração do PVA ou PVV podem ser utilizadas, como prova, cópias das faturas de venda a terceiros, realizadas pela pessoa vinculada domiciliada no exterior?

2) Resposta:

Sim. Para fins de determinação do preço parâmetro com base no PVA ou PVV, o importante é obter a comprovação do preço no mercado atacadista ou varejista.
Frise-se, no entanto, que, na falta de provas consideradas suficientes ou úteis, o Fisco poderá determinar a apresentação de outros documentos ou, ainda, desqualificar o método utilizado, situação esta em que deverá ser intimado o sujeito passivo para, no prazo de 30 dias, apresentar novo cálculo com qualquer outro método previsto na legislação.