Variação cambial: Ajuste em virtude de flutuações do dólar

1) Pergunta:

Considerando a possibilidade de significativa flutuação da taxa do Dólar americano em relação ao Real no mesmo período-base, tais diferenças também poderão ser ajustadas?

2) Resposta:

Não, eventuais variações cambiais ocorridas no mesmo período-base não podem ser ajustadas, uma vez que a variação cambial influencia igualmente o preço parâmetro e o preço praticado. Considerando-se que para cálculo do preço praticado na operação de importação ou de exportação devem ser consideradas todas as operações realizadas no ano calendário, se, no cálculo do preço parâmetro, forem consideradas também as operações efetuadas pelas empresas independentes, ocorridas ao longo do mesmo ano calendário, a variação cambial terá influenciado da mesma forma ambos os preços a serem comparados.

No que diz respeito aos ajustes cambiais decorrentes de comparação com operações realizadas em períodos anteriores ou posteriores, a legislação prevê mecanismos de ajuste para o método PIC e para operações de exportação.

Especificamente em relação às operações de exportação, deve-se esclarecer que, a partir da publicação da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, art. 36, fica o Ministro da Fazenda autorizado a instituir, por prazo certo, mecanismo de ajuste para fins de determinação de preços de transferência, relativamente ao que dispõe o caput do art. 19 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, bem como aos métodos de cálculo que especificar, aplicáveis à exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moedas.