Preço de transferência: Operações sujeitas à apuração

1) Pergunta:

Quais as operações praticadas por pessoa jurídica residente ou domiciliada no Brasil, que estão sujeitas à apuração de preços parâmetros?

2) Resposta:

As operações abaixo relacionadas estarão sujeitas ao controle de preço de transferência, quando realizadas com pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no exterior, consideradas como vinculadas, ou, ainda que não vinculadas, sejam residentes ou domiciliadas em países ou dependências de tributação favorecida ou que gozem de regime fiscal privilegiado:

a) as importações de bens, serviços e direitos;

b) as exportações de bens, serviços e direitos;

c) os juros pagos ou creditados em operações financeiras;

d) os juros auferidos em operações financeiras.

Há que se salientar que os controles em questão aplicar-se-ão às operações citadas, ainda quando empreendidas por meio de interpostas pessoas.