Postado em: - Área: Dirf - Impostos Retidos.

Comprovante de rendimentos: Multa por falsidade de informações

1) Pergunta:

Qual é o valor da multa aplicada por falsidade de informações?

2) Resposta:

À fonte pagadora que prestar informação falsa sobre rendimentos pagos, deduções ou imposto sobre a renda retido na fonte, será aplicada multa de 300% (trezentos por cento) sobre o valor que for indevidamente utilizável, como redução do imposto a pagar ou aumento do imposto a restituir ou a compensar, independentemente de outras penalidades administrativas ou criminais.

Na mesma penalidade incorre aquele que se beneficiar da informação, sabendo ou devendo saber ser falsa.

Base Legal: Pergunta 12.4 do Perguntas e Respostas Dirf (Checado pela VRi Consulting em 14/09/25).

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