Rendimentos recebidos acumuladamente na Dirf: Despesas a excluir

1) Pergunta:

Quais despesas podem ser excluídas e quais importâncias podem ser deduzidas no caso de “Rendimentos Recebidos Acumuladamente”?

2) Resposta:

Exclusões:

Poderão ser excluídas: despesas, relativas ao montante dos rendimentos tributáveis; com ação judicial, necessárias ao seu recebimento, inclusive de advogados, se tiverem sido pagas pelo contribuinte, sem indenização.

Deduções:

Poderão ser deduzidas:

a) importâncias pagas em dinheiro a título de pensão alimentícia em face das normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão judicial, de acordo homologado judicialmente ou de separação ou divórcio consensual realizado por escritura pública; e

b) contribuições para a Previdência Social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.