Preenchimento da Dirf: Estabelecimento matriz

1) Pergunta:

O estabelecimento matriz da pessoa jurídica sempre será o CNPJ cadastrado sob o número de ordem “0001”?

2) Resposta:

Não. Vide abaixo o § 3º do art. 4º da Instrução Normativa RFB nº 2119, de 06 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ):

“Art. 4º Todas as entidades domiciliadas no Brasil estão obrigadas a se inscrever no CNPJ, bem como cada um de seus estabelecimentos localizados no Brasil ou no exterior, antes do início de suas atividades, conforme Anexo I.

(...)

§ 3º A entidade pode alterar a inscrição de qualquer um de seus estabelecimentos filiais para enquadrá-lo na condição de matriz.”

Após a alteração ter sido realizada no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ, a alteração de indicação de matriz do CNPJ deve ser efetuada no PGD Dirf, conforme detalhado no documento referente ao AJUDA da Dirf, disponível do menu do Programa.