Depósito fechado: Conceito no âmbito do IPI

1) Pergunta:

Qual o conceito de depósito fechado perante a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?

2) Resposta:

Segundo o Regulamento do IPI/2010 (RIPI/2010), é considerado "depósito fechado" aquele em que não se realizam vendas ou operações de industrialização (1), mas apenas entregas por ordem do depositante dos produtos. Considera-se, ainda, "depósito fechado" a área externa, delimitada, de estabelecimento fabricante de veículos automóveis.

Assim, não há como chamar de depósito fechado o recinto onde se realizam exposições, ainda que nele não se procedam vendas, porquanto a própria designação indica a exclusiva finalidade de guarda de produtos.

Não se incluem, ainda, no conceito de depósito fechado, os depósitos situados dentro do estabelecimento industrial (2), que, nesse caso, assumem a função de simples seções.

Por fim, é necessário esclarecer que a empresa com mais de um estabelecimento poderá pretender transformar parte de um deles em depósito fechado, o que, em face da legislação, nada obsta, desde que dele resulte:

1. o perfeito isolamento do depósito em relação ao estabelecimento de que foi desmembrado;
2. entrada própria para o depósito;
3. ausência de qualquer comunicação direta com o estabelecimento industrial (estabelecimento principal); e
4. a configuração do depósito como estabelecimento autônomo, como inscrição própria no CNPJ.