Bloco D do Sped-Fiscal: Tomadores de serviços de transporte

1) Pergunta:

Os tomadores de serviços de transporte, quando obrigados à entrega do Sped-Fiscal, precisam entregar algum registro específico do Sped-Fiscal?

2) Resposta:

Sim. Os tomadores de serviços de transporte estão obrigados à apresentação dos seguintes registros dos Sped-Fiscal:

1. Registro D100 da EFD-ICMS/IPI: Informações gerais sobre documentos fiscais;
2. Registro D190 da EFD-ICMS/IPI: Informações sobre registro analítico dos documentos lançados no Registro D100.

Lembramos que está obrigação se dá apenas quando os tomadores receberem os seguintes documentos fiscais:

1. Nota Fiscal de Serviço de Transporte, Modelo 07;
2. Conhecimentos de Transporte Rodoviário de Cargas, Modelo 08;
3. Conhecimentos de Transporte de Cargas Avulso, Modelo 8B;
4. Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, Modelo 09;
5. Conhecimento Aéreo, Modelos, Modelo 10;
6. Conhecimento de Transporte Ferroviáro de Cargas, Modelo 11;
7. Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas, Modelo 26;
8. Nota Fiscal de Transporte Ferroviário de Carga, Modelo 27; e
9. Conhecimento de Transporte Eletrônico de Cargas (CT-e), Modelo 57;
10. Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e);
11. Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e OS), Modelo 67.