Postado em: - Área: Saúde e segurança do Trabalho.

SESMT: Cadastramento - Unidades distintas

1) Pergunta:

Por que não consigo cadastrar estabelecimentos em unidades distintas da federação?

2) Resposta:

O âmbito dos SESMT é sempre estadual, pois a NR-04 assim determina em seus itens e, portanto, assim é exigido no sistema. Casos não abordados pelo sistema deverão ser registrados diretamente nas unidades do MTb via protocolo e com o título "Registro de SESMT".

Base Legal: Questão 46 do Guia de Perguntas e Respostas - Sistema SESMT, versão 1.4.1 (Checado pela VRi Consulting em 13/02/25).

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