SESMT: Conceito de SESMT Regional

1) Pergunta:

O que é um SESMT Regional?

2) Resposta:

Quando há pelo menos um estabelecimento enquadrado no Quadro II da NR-04, este é obrigado a constituir SESMT estendendo a assistência em segurança e saúde aos demais estabelecimentos que não estejam enquadrados no Quadro II da NR-04, desde que estejam na mesma unidade da federação.

A assistência prestada pelos estabelecimentos enquadrados aos outros estabelecimentos não enquadrados deve levar em conta a capacidade operacional da empresa em atendê-los (distância, local de trabalho dos profissionais, freqüência de vistorias e consultas médicas, etc), sendo esperado que os estabelecimentos enquadrados assistam verdadeiramente os não enquadrados de modo que estes possam receber de fato os serviços estendidos.

Quando há mais de um estabelecimento enquadrado no Quadro II da NR-04, e também diversos não-enquadrados, para cada enquadrado que estenda seu SESMT a outros não-enquadrados deve-se constituir um SESMT Regional. Se o enquadrado não estende seus serviços a outros não-enquadrados, deve-se constituir SESMT Individual.

Observação: deve ser composto obrigatoriamente de um estabelecimento enquadrado e 1 ou mais estabelecimentos não enquadrados.

Base legal: item 4.2.4 da NR-04: Havendo, na empresa, estabelecimento(s) que se enquadre(m) no Quadro II, desta NR, e outro(s) que não se enquadre(m), a assistência a este(s) será feita pelos serviços especializados daquele(s), dimensionados conforme os subitens 4.2.5.1 e 4.2.5.2 e desde que localizados no mesmo Estado, Território ou Distrito Federal.