SESMT: Conceito de SESMT Estadual

1) Pergunta:

O que é um SESMT Estadual?

2) Resposta:

É aquele composto por todos os estabelecimentos da empresa em um mesmo Estado. Veja um exemplo deste tipo de SESMT nos anexos.

Observação: nenhum estabelecimento no estado pode estar individualmente enquadrado no Quadro II da NR-04.

Base legal: item 4.2.5 da NR-04: Havendo, na mesma empresa, apenas estabelecimentos que, isoladamente, não se enquadrem no Quadro II, anexo, o cumprimento desta NR será feito através de Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho centralizados em cada estado, território ou Distrito Federal, desde que o total de empregados dos estabelecimentos no estado, território ou Distrito Federal alcance os limites previstos no Quadro II, anexo, aplicado o disposto no subitem 4.2.2.