Postado em: - Área: Saúde e segurança do Trabalho.

SESMT: Estabelecimento em mais de um SESMT

1) Pergunta:

Um estabelecimento pode estar em mais de um SESMT ao mesmo tempo?

2) Resposta:

Um estabelecimento não pode estar ao mesmo tempo em mais de um SESMT “declarado”. Para o MTb, os SESMT com status "declarados" representam a situação vigente e permanecem em vigor até que sejam baixados pelo usuário.

Quando o sistema detecta que há dois estabelecimentos muito semelhantes (mesmo CNPJ e endereço semelhante) participando de outro SESMT ativo, um aviso é emitido ao usuário, que decide se continua ou não com a declaração.

Base Legal: Questão 36 do Guia de Perguntas e Respostas - Sistema SESMT, versão 1.4.1 (Checado pela VRi Consulting em 13/02/25).

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