Postado em: - Área: Saúde e segurança do Trabalho.

SESMT: Definição de empresa

1) Pergunta:

Qual é a definição de empresa para o sistema SESMT?

2) Resposta:

Para efeitos do sistema SESMT, é a organização da qual se utiliza o empregador para atingir seus objetivos, podendo ser constituída de um estabelecimento ou conjunto de estabelecimentos, canteiros de obra, frente de trabalho ou locais de trabalho. A empresa é constituída de uma matriz e, opcionalmente, de filiais, devidamente cadastrados na Receita Federal do Brasil sob o mesmo número CNPJ-base (8 primeiros dígitos).

Base Legal: Questão 23 do Guia de Perguntas e Respostas - Sistema SESMT, versão 1.4.1 (Checado pela VRi Consulting em 13/02/25).

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