SESMT: Objetivo

1) Pergunta:

Qual é o objetivo do sistema SESMT?

2) Resposta:

O objetivo maior do sistema SESMT é permitir que as empresas possam declarar (registrar) os SESMT ao Ministério do Trabalho, cumprindo obrigação decorrente do item 4.17 e 4.17.1 da NR-04, por meio da Internet.

O sistema também tem como objetivos:

• Facilitar o contato entre as empresas e o Ministério do Trabalho - MTb;
• Agilizar o processo de registro dos SESMT junto ao MTb;
• Dar velocidade ao processo de atualização dos dados, de forma que o declarado reflita a realidade dos SESMT;
• Verificar os requisitos da NR-04 antes da efetiva declaração dos SESMT ao MTb;
• Permitir um melhor planejamento das ações fiscais com base nos dados informados pelas empresas no sistema.