Exaustão: Direitos contratuais de exploração

1) Pergunta:

Essa quota de exaustão florestal será também registrada no caso de direitos contratuais de exploração?

2) Resposta:

A resposta dada à pergunta anterior aplica-se também às florestas objeto de direitos contratuais de exploração por prazo indeterminado, devendo as quotas de exaustão ser contabilizadas pelo adquirente desses direitos, que tomará como valor da floresta o do contrato, na forma do artigo 337, caput, § 3º do Regulamento do Imposto sobre a Renda (RIR/2018).

Em se tratando de direitos contratuais de exploração de florestas por prazo determinado, não caberá exaustão, mas sim amortização, na forma do artigo 334, caput, e § 3º do Regulamento do Imposto sobre a Renda (RIR/2018).