Crédito outorgado do ICMS: Amendoim

1) Pergunta:

O estabelecimento que comercializa amendoim tem direito ao Crédito Outorgado do ICMS no Estado de São Paulo?

2) Resposta:

Sim. Na 1ª (primeira) saída, em operação interna com amendoim, em casca ou em grão, poderá creditar-se de importância equivalente à aplicação de 60% (sessenta por cento) do valor do ICMS.

Referido crédito deverá ser estornado na hipótese de a operação de saída a qualquer título do amendoim ou do produto dele resultante do estabelecimento adquirente ser isenta ou não tributada pelo imposto.