Postado em: - Área: IRPJ e CSLL.

Descontos incondicionais: Conceito

1) Pergunta:

O que são descontos incondicionais?

2) Resposta:

Somente são consideradas, como descontos incondicionais as parcelas redutoras do preço de vendas, quando constarem da nota fiscal de venda dos bens ou da fatura de serviços e não dependerem, para sua concessão, de evento posterior à emissão desses documentos.

Base Legal: Questão 006 do Capítulo VIII do Perguntas e Respostas Pessoa Jurídica da RFB (Checado pela VRi Consulting em 11/01/25).

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