Postado em: - Área: Contribuição Previdênciaria - INSS.

Benefício de Prestação Continuada (BPC): Brasileiro naturalizado ou nato

1) Pergunta:

O brasileiro naturalizado ou nato poderá receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?

2) Resposta:

Sim. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é devido ao brasileiro, nato ou naturalizado, e às pessoas de nacionalidade portuguesa, em consonância com o disposto no Decreto nº 7.999/2013, desde que comprovem, em qualquer dos casos, residência no Brasil e atendam a todos os demais critérios estabelecidos no Decreto nº 6.214/2007.

Base Legal: Art. 7º do Anexo do Decreto nº 6.214/2007 (Checado pela VRi Consulting em 28/09/25).

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