Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença): Suspensão do benefício

1) Pergunta:

Quais são as situações em que o benefício do auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) poderá ser suspenso?

2) Resposta:

O segurado em gozo de auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) concedido judicial ou administrativamente está obrigado, independentemente de sua idade e sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se:

1. a exame médico a cargo da Perícia Médica Federal;
2. processo de reabilitação profissional a cargo do INSS; e
3. tratamento dispensado gratuitamente, exceto o cirúrgico e a transfusão de sangue, que são facultativos.