Danfe: Inclusão de Informações Complementares de interesse do emitente

1) Pergunta:

O contribuinte obrigado à emissão de NF-e poderá imprimir informações complementares no Danfe?

2) Resposta:

Sim. O contribuinte obrigado à emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) poderá imprimir, no verso do Documento Auxiliar da NF-e (Danfe), informações complementares de seu interesse, hipótese em que deverá ser reservado espaço de, no mínimo, 10 x 15 cm, em qualquer sentido, para aposição de carimbos, quando do trânsito da mercadoria.

Lembramos que a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) poderá, por Regime Especial, autorizar o contribuinte a alterar o layout do Danfe previsto em Ato Cotepe, para adequá-lo às operações por ele praticadas, desde que mantidos os campos obrigatórios da NF-e que constem no Danfe.