Postado em: - Área: Contribuição Previdênciaria - INSS.

Sistema de Comunicação Prévia de Obras (SCPO): Comunicação já realizada pelo responsável

1) Pergunta:

Caso a empresa responsável principal pela obra já tenha comunicado a obra ao MTE, as empreiteiras contratadas estão dispensadas de realizar a comunicação?

2) Resposta:

A NR-18 traça obrigações aos empregadores que desenvolvem atividades na indústria da construção, portanto, todos estão obrigados a comunicar as obras sob sua responsabilidade, mesmo que se trate de empreitada parcial.

Base Legal: Questão 12 do Perguntas e Respostas do SCPO (Checado pela VRi Consulting em 09/02/25).

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