Postado em: - Área: Imposto Territorial Rural (ITR).

Área aproveitável: Estradas e vias particulares

1) Pergunta:

As áreas correspondentes a estradas internas ou vias particulares podem ser excluídas da área aproveitável do imóvel?

2) Resposta:

Sim. As áreas correspondentes a estradas internas do imóvel rural e a estradas particulares que o atravessam (passagem forçada) são consideradas benfeitorias úteis e necessárias destinadas à atividade rural, podendo, assim, ser excluídas da área aproveitável do imóvel.

Base Legal: Questão 116 do Perguntas e Respostas ITR da RFB (Checado pela VRi Consulting em 13/07/25).

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