Área aproveitável: Benfeitorias úteis e necessárias destinadas à atividade rural

1) Pergunta:

Que áreas podem ser informadas, na DITR, como ocupadas por benfeitorias úteis e necessárias destinadas à atividade rural?

2) Resposta:

Podem ser declaradas como ocupadas por benfeitorias úteis e necessárias destinadas à atividade rural as áreas com:

I - casas de moradia, galpões para armazenamento, banheiros para gado, valas, silos, currais, açudes (sem exploração aquícola) e estradas internas de acesso;

II - edificações e instalações destinadas a atividades educacionais, recreativas e de assistência à saúde dos trabalhadores rurais;

III - instalações de beneficiamento ou transformação da produção agropecuária e de seu armazenamento; e

IV - outras instalações que se destinem a aumentar ou facilitar o uso do imóvel rural, bem assim a conserválo ou evitar que ele se deteriore