Atleta profissional: Dissolução do contrato de trabalho

1) Pergunta:

Quando se dissolve o vínculo desportivo do atleta profissional?

2) Resposta:

O vínculo desportivo do atleta com a entidade de prática desportiva contratante constitui-se com o registro do contrato especial de trabalho desportivo na entidade de administração do desporto, tendo natureza acessória ao respectivo vínculo empregatício, dissolvendo-se, para todos os efeitos legais:

1. com o término da vigência do contrato ou o seu distrato;
2. com o pagamento da cláusula indenizatória desportiva ou da cláusula compensatória desportiva;
3. com a rescisão decorrente do inadimplemento salarial, de responsabilidade da entidade de prática desportiva empregadora, nos termos da Lei nº 9.615/1998;
4. com a rescisão indireta, nas demais hipóteses previstas na legislação trabalhista; e
5. com a dispensa imotivada do atleta.