Postado em: - Área: EFD-ICMS/IPI - Sped-Fiscal.

Bloco K: Obrigatoriedade - Supermercado com padaria

1) Pergunta:

Um supermercado que possui dentro do seu estabelecimento uma padaria é obrigado a entregar o Bloco K?

2) Resposta:

Não. A atividade está excluída do conceito de industrialização, conforme RIPI/2010 em seu art. 5º. Não se considera industrialização o preparo de produtos alimentares, não acondicionados em embalagem de apresentação na residência do preparador ou em restaurantes, bares, sorveterias, confeitarias, padarias, quitandas e semelhantes, desde que os produtos se destinem a venda direta a consumidor.

Base Legal: Questão nº 16.9.4.5 do Perguntas Frequentes - Sped-Fiscal (Checado pela VRi Consulting em 14/09/25).

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