Postado em: - Área: Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Carnê-leão: Décimo terceiro salário pago por governo estrangeiro

1) Pergunta:

Qual é o tratamento tributário aplicável à gratificação natalina recebida de órgãos de governo estrangeiro no País por residente no Brasil?

2) Resposta:

Tributa-se em conjunto com os demais rendimentos recebidos no mês pelo beneficiário, sujeitos ao recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão), no mês do recebimento e na Declaração de Ajuste Anual (DAA).

Base Legal: Questão 266 do Perguntão IRPF da RFB (Checado pela VRi Consulting em 11/01/25).

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