Transmissão da declaração: Meios de transmissão da DAA

1) Pergunta:

Quais são os meios a serem utilizados para transmissão da Declaração de Ajuste Anual do ano-calendário de 2023, exercício de 2024?

2) Resposta:

A Declaração de Ajuste Anual deve ser apresentada no período de 15 de março a 31 de maio de 2024, pela Internet, mediante a utilização do próprio Programa Gerador da Declaração (PGD) da declaração ou mediante a utilização do programa de transmissão Receitanet, disponível no site da RFB, no endereço http://www.gov.br/receitafederal/pt-br ou do “Meu Imposto de Renda” (consulte as perguntas 026 a 031).

A comprovação da apresentação da Declaração de Ajuste Anual (DAA) é feita por meio de recibo gravado após a transmissão, em disco rígido de computador, em mídia removível ou no dispositivo móvel que contenha a declaração transmitida, cuja impressão fica a cargo do contribuinte.

Procedimentos para a transmissão, utilizando o próprio PGD:

a) a partir da barra de menu na opção “Declaração”; “Entregar Declaração”;

b) selecionar a declaração a ser transmitida;

c) seguir as orientações do programa.

Procedimentos para a transmissão, utilizando o Receitanet:

a) gravar a declaração no disco rígido ou em mídia removível, por meio do PGD IRPF 2024, a partir da barra de menu na opção “Ferramentas”; “Cópia de Segurança”; “Gravar”;

b) selecionar a opção “Cópia da declaração para entrega à RFB”;

c) selecionar a declaração a ser gravada;

d) por meio do Receitanet, selecionar a declaração gravada anteriormente para transmissão, seguindo as orientações do programa.