Auxílio-acidente: Suspensão do benefício

1) Pergunta:

Quando o auxílio-acidente será suspenso?

2) Resposta:

O auxílio-acidente será suspenso quando da concessão ou da reabertura do auxílio por incapacidade temporária, em razão do mesmo acidente ou de doença que lhe tenha dado origem.

Assim sendo, o auxílio-acidente suspenso será restabelecido após a cessação do auxílio por incapacidade temporária concedido ou reaberto.

O auxílio-acidente suspenso será cessado se concedida aposentadoria, salvo nos casos em que é permitida a acumulação.

O auxílio-acidente cessado para fins de concessão de aposentadoria poderá ser restabelecido, observadas as orientações a seguir:

1. em se tratando de aposentadoria por incapacidade permanente, a partir do dia seguinte da Data da Cessação do Benefício (DCB) da aposentadoria;
2. em se tratando de desistência de aposentadoria na forma do artigo 181-B do RPS/1999, a partir do dia seguinte da Data da Cessação do Benefício (DCB) do auxílio-acidente; ou
3. em se tratando de benefício cessado na Data do Início do Benefício (DIB) por apuração de irregularidade, a partir do dia seguinte da Data da Cessação do Benefício (DCB) do auxílio-acidente.

O auxílio-acidente cessado para fins de emissão de CTC poderá ser restabelecido na hipótese de cancelamento da CTC emitida e não utilizada para nenhum fim no RPPS, sendo que a reativação será a partir do dia seguinte da DCB do auxílio-acidente.