Atividade Imobiliária: Devolução de unidade imobiliária

1) Pergunta:

Onde deve ser informada a devolução de uma unidade imobiliária (distrato) na EFD-Contribuições?

2) Resposta:

Como a escrituração da atividade imobiliária é por unidade, em F200, e não pelos totais recebidos de todas as unidades vendidas, não é possível escriturar as devoluções em registro específico de F200.

Desta forma, se caracterizando as devoluções de unidades imobiliárias uma das hipóteses de exclusão da base de cálculo, o mais adequado é que o valor da contribuição já oferecida à tributação, nos meses anteriores, seja agora desconsiderado em M220 (PIS) e M620 (Cofins), como ajuste de redução da contribuição apurada no período.

Para tanto, a empresa deve fazer o levantamento do valor das contribuições já declaradas, na EFD-Contribuições ou no Dacon, relativa às unidades devolvidas e este valor seria assim informado como ajuste de redução da contribuição do período, em M220/M620.

Deverá ser utilizado o campo "Descrição resumida do Ajuste" para informar qual unidade/empreendimento foi alvo do distrato Para os contribuintes do regime não-cumulativo, eventuais créditos relacionados a estas unidades, apurados neste período ou em períodos anteriores, na EFD-Contribuições ou no DACON, deverão ser estornados na data do desfazimento do negócio (art. 4º da Lei n º 10.833, de 2003), mediante a escrituração dos Registros M110 – Ajustes do Crédito de PIS/Pasep (transferido para o campo 10 de M100) e M510 – Ajustes do Crédito de Cofins (transferido para o campo 10 de M500).