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Documentos fiscais - Bloco A: Informação do CPF

1) Pergunta:

Nas prestações de serviço a consumidor final é necessário informar um CPF?

2) Resposta:

O campo COD_PART do registro A100 não é de preenchimento obrigatório para a prestação de serviço a consumidor final. Desta forma, caso não conste a informação de CPF no documento fiscal, não preencha o campo COD_PART. Neste caso, não deverá ser gerado nenhum registro 0150 referente ao participante consumidor final, visto que falta a informação de CPF.

Base Legal: Questão 55 do Perguntas frequentes da EFD-Contribuições da RFB (Checado pela VRi Consulting em 18/01/25).

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